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 Avança projeto que cria pena para crime virtual

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~maa-chan~
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MensagemAssunto: Avança projeto que cria pena para crime virtual   Ter 15 Jul 2008 - 21:01

Provedor terá de 'dedurar' internauta; Câmara é próximo passo.

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (09/07/08), proposta que cria, na lei brasileira, as regras para punir crimes pela internet. O pacote prevê as penas para envio de vírus, pedofilia, roubo de senhas e pirataria de dados.

Hoje, pessoas detidas por ações ilegais por meio virtual são acusadas com base em artigos de outros crimes, o que dificulta a punição.

Um dos pontos polêmicos é o que ordena que provedores "dedurem" quem pratica algum crime virtual. A empresa que receber uma denúncia e não repassá-la poderá ter de pagar multa.

Além disso, provedores terão de guardar por três anos registros de acesso para que se possa rastrear criminosos virtuais. É um dos pontos mais criticados, por causa da preservação da privacidade.

Houve emendas a temas como pirataria e pedofilia. Como o Senado mexeu no texto, ele precisa agora de novo ser votado na Câmara.

O projeto tipifica o crime de acesso a equipamentos ou redes com a violação de segurança de ambientes que tenham "proteção expressa".

Da mesma forma, será criminosa a transferência de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso foi restrito e protegido expressamente.

O que prevê o pacote

Principais pontos do projeto

Hackers - Acessar a internet ou outros sistemas informatizados sem aval do titular passa a ser crime >>> Reclusão de um a três anos e multa; se for usado nome falso ou de terceiros na ação, a punição é aumentada em um sexto.

"Roubo" de dados pessoais - "Capturar" dados de um internauta sem autorização >>> Reclusão de um a três anos e multa; acréscimo de um terço se a informação foi passada a terceiros (venda de dados da Receita Federal, por exemplo)

Pedofilia - Apresentar, produzir, vender, receptar, fornecer, divulgar, publicar ou armazenar fotos, imagens ou cenas de sexo explícito com crianças e adolescentes >>> As punições seguem as normas do Estatudo da Criança e do Adolescente

Deveres do provedor - O provedor deve repassar, de maneira sigilosa, denúncias sobre crimes na rede sob sua responsabilidade >>> A empresa que não repassar as informações receberá multa de R$ 2.000 a R$ 100 mil a cada requisição, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Vírus - Envio de códigos maliciosos, como vírus e programas de captura de senhas e dados >>> Reclusão de um a três anos e multa; se o crime resultar em destruição, inutilização, deterioração, alteração ou dificuldade de funcionamento do computador, por exemplo, a pena será de dois a quatro anos e multa. Se for usado nome de terceiros, a pena é aumentada em um sexto.

Fonte: Metro. São Paulo - Sexta-feira, 11 de Julho de 2008


Última edição por ~maa-chan~ em Ter 15 Jul 2008 - 21:33, editado 1 vez(es)
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MensagemAssunto: Re: Avança projeto que cria pena para crime virtual   Ter 15 Jul 2008 - 21:26

o/

mas tah certu, viu?
hackear eh crime!!

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Twilight *o*
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MensagemAssunto: Re: Avança projeto que cria pena para crime virtual   Sab 19 Jul 2008 - 17:19

estava realmente faltando uma punição para os crimes cibernéticos

é um tipo de legislação que se faz hoje totalmente necessária, devido a popularização da internet

vamos ver se vai ser aplicada devidamente
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MensagemAssunto: Re: Avança projeto que cria pena para crime virtual   Hoje à(s) 12:36

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